ABSTRACT
RESUMEN Objetivo. Mostrar la evolución de los lineamientos sobre políticas públicas en salud enfocadas en farmacorresistencia microbiana o resistencia a los antimicrobianos (RAM) que la Organización Mundial de la Salud (OMS) ha emitido desde 1948 hasta 2022. Además, se mencionan otras acciones gubernamentales relacionadas. Métodos. Se llevó a cabo una revisión detallada de los archivos de la Asamblea Mundial de la Salud y el Consejo Ejecutivo de la OMS. Se realizó un análisis textual de resoluciones sobre la RAM, que dan pauta al diseño de políticas y acciones gubernamentales para los Estados Miembros de la OMS. También se realizó una búsqueda sistemática en SCOPUS, Pubmed y literatura gris con categoría de análisis: políticas públicas en salud sobre la RAM. Resultados. La RAM se ha convertido en la mayor amenaza para la salud pública, y compromete el cumplimiento de los objetivos de desarrollo sostenible. Presentamos resoluciones de la OMS como evidencia de lineamientos para combatir la RAM. En consonancia, se menciona el enfoque "Una salud", estrategias, iniciativas, planes y programas relacionados. Se identificó una brecha en la investigación y el desarrollo de antimicrobianos nuevos, que requiere un análisis más profundo. Conclusiones. La OMS ha realizado esfuerzos para combatir la RAM. Esto ha generado un desarrollo integral de políticas públicas en salud, para que los Estados Miembros las apliquen según la soberanía de sus gobiernos.
ABSTRACT Objective. Show the evolution of guidelines on public health policies focused on antimicrobial resistance (AMR) issued by the World Health Organization (WHO) between 1948 and 2022. Other related government actions are also mentioned. Methods. A detailed review was conducted of World Health Assembly and WHO Executive Board archives. A textual analysis was conducted of AMR-related resolutions that guide the design of government policies and actions for WHO Member States. A systematic search was carried out in SCOPUS, PubMed, and grey literature under the category of public health policies on AMR. Results. AMR has become the greatest threat to public health, putting at risk the achievement of the Sustainable Development Goals. WHO resolutions are presented as evidence of guidelines to combat AMR. The One Health approach and related strategies, initiatives, plans, and programs are mentioned. A gap was identified in the research and development of new antimicrobials, requiring further analysis. Conclusions. WHO has made efforts to combat AMR. This has generated comprehensive development of public health policies to be implemented by the governments of Member States as they see fit.
RESUMO Objetivo. Apresentar a evolução das diretrizes sobre políticas públicas de saúde voltadas para a resistência microbiana a medicamentos ou resistência aos antimicrobianos (RAM) publicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1948 a 2022. Além disso, mencionam-se outras ações governamentais relacionadas. Métodos. Procedeu-se a uma revisão detalhada dos arquivos da Assembleia Mundial da Saúde e do Conselho Executivo da OMS. Realizou-se uma análise textual das resoluções sobre RAM, que orientam a formulação de políticas e ações governamentais para os Estados Membros da OMS. Fez-se também uma busca sistemática nas plataformas SCOPUS e Pubmed e na literatura cinzenta, com a categoria de análise "políticas públicas de saúde sobre RAM". Resultados. A RAM tornou-se a maior ameaça à saúde pública e prejudica o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Apresentamos as resoluções da OMS como evidência de diretrizes para combater a RAM. Nesses termos, mencionam-se a abordagem "Saúde Única" e estratégias, iniciativas, planos e programas relacionados. Identificou-se uma lacuna na pesquisa e no desenvolvimento de novos antimicrobianos, o que requer uma análise mais aprofundada. Conclusões. A OMS envidou esforços para combater a RAM, o que levou ao desenvolvimento integral de políticas públicas de saúde a serem aplicadas pelos Estados Membros, em conformidade com a soberania de seus governos.
Subject(s)
Humans , World Health Organization , Drug Resistance, Bacterial , Antimicrobial Stewardship/organization & administration , Health PolicyABSTRACT
Psychological reports must meet minimally technical and ethical requirements that are regulated by resolutions of the Federal Council of Psychology (CFP) and by legislation. This study aimed to assess whether psychological reports prepared by freelance psychologist experts for the processes of the Family and Childhood and Justice Courts of Rio Grande do Sul were in accordance with the resolutions, ethical aspects and the theoretical-technical requirements required by the CFP. It is a quantitative research, whose data were analyzed by descriptive statistics and descriptive frequency analysis with documentary analysis. Inconsistencies were identified in the preparation of the experts' psychological reports regarding the various requirements contained in the code of ethics and in the resolutions. It is considered that the misinformation of freelance psychologist experts with regard to CFP resolutions is one of the causes that contribute to the absence of items that are indispensable to the elaboration of quality psychological reports.
Os laudos psicológicos precisam atender minimamente a requisitos técnicos e éticos que são regulamentados por resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela legislação. Este trabalho teve por objetivo avaliar se laudos psicológicos confeccionados pelos peritos nomeados pelos juízes para os processos das Varas de Família e da Infância e Juventude da Justiça do Rio Grande do Sul estavam de acordo com as resoluções, aspectos éticos e os requisitos teórico-técnicos exigidos pelo CFP. A qualidade dos laudos analisados foi medida a partir da observância ou não desse conjunto de normativos. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, cujos dados foram analisados por estatística descritiva e análise de frequência descritiva com análise documental. Foram identificadas inconsistências na elaboração dos laudos psicológicos quanto aos diversos requisitos contidos no código de ética e nas resoluções. Considera-se que a desinformação de alguns peritos no que diz respeito às resoluções do CFP seja uma das causas que contribuem para a ausência de itens indispensáveis à elaboração de laudos psicológicos de qualidade.
Los informes psicológicos deben cumplir mínimamente con los requisitos técnicos y éticos que están regulados por las resoluciones del Consejo Federal de Psicología (CFP) y por la legislación. El objetivo de este trabajo fue evaluar si los informes psicológicos elaborados por expertos psicólogos independientes para los procesos de los Tribunales de Familia e Infancia y Justicia de Rio Grande do Sul se ajustaban a las resoluciones, aspectos éticos y requisitos teórico-técnicos exigidos por el CFP. Es una investigación cuantitativa, cuyos datos fueron analizados por estadística descriptiva y análisis de frecuencia y documental. Se identificaron inconsistencias en la preparación de los informes psicológicos de los expertos con respecto a los diversos requisitos contenidos en el código de ética y en las resoluciones. La información errónea de los expertos psicólogos independientes con respecto a las resoluciones contribuyen a la ausencia de elementos que son indispensables para la elaboración de informes psicológicos de calidad.
Subject(s)
Psychology , Social Justice , Resolutions , Codes of Ethics , Expert Testimony , Work , Brazil , Data Collection , Document Analysis , JurisprudenceABSTRACT
RESUMO Objetivo: Analisar o impacto da resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina nos resultados da Central Estadual de Transplantes de Santa Catarina. Métodos: Estudo observacional do tipo transversal, com dados de prontuário de todos os pacientes (1.605) com suspeita de morte encefálica notificados à Central Estadual de Transplantes de Santa Catarina e que iniciaram procedimentos para confirmação desse diagnóstico entre julho de 2016 e dezembro de 2017 e entre janeiro de 2018 e junho de 2019. A mediana do tempo de duração do protocolo em cada período foi considerada para a comparação entre os intervalos. Os dados coletados foram transformados em taxas (por milhão de população). As taxas médias dos períodos antes e depois da implantação do protocolo foram analisadas pelo teste t de Student, e as variáveis qualitativas foram analisadas pelo teste do qui-quadrado de Pearson. Resultados: O tempo médio de duração dos procedimentos de confirmação de morte encefálica apresentou redução de mais de 1 hora no segundo período em relação ao primeiro, com significância estatística (p = 0,001). As taxas de fígados captados e de pâncreas transplantados, o número de notificações por porte hospitalar e a taxa de parada cardiorrespiratória na macrorregião do Vale do Itajaí também apresentaram diferenças com significância estatística na comparação entre os dois períodos. Conclusão: No período após a nova resolução sobre morte encefálica, houve redução do tempo de duração do diagnóstico. Contudo, outros indicadores não sofreram alteração significativa, evidenciando a natureza multidimensional do processo de transplante de órgãos em Santa Catarina e a necessidade de mais estudos para a melhor compreensão e otimização do processo.
ABSTRACT Objective: To analyze the impact of Resolution 2.173/2017 of the Federal Council of Medicine on results from the Central Estadual de Transplantes de Santa Catarina. Methods: This was a cross-sectional observational study of medical records of all patients (1,605) with suspected brain death notified to the Central Estadual de Transplantes de Santa Catarina; for this study, procedures to confirm this diagnosis were initiated between July 2016 and December 2017 and between January 2018 and June 2019. The median duration of the protocol in each period was considered for the comparison between the intervals. The collected data were transformed into rates (per million population). The mean rates for the periods before and after the implementation of the protocol were analyzed by Student's t-test, and qualitative variables were analyzed by Pearson's chi-squared test. Results: The mean duration of brain death confirmation procedures decreased more than 1 hour in the second period compared to the first period, with statistical significance (p = 0.001). The rates of harvested livers and transplanted pancreas, the number of notifications by hospital size and the rate of cardiac arrest in the macro-region of the Itajaí Valley were significantly different between the two periods. Conclusion: In the period after the new resolution on brain death, there was a reduction in the duration for diagnosis. However, other indicators did not change significantly, providing evidence for the multidimensional nature of the organ transplantation process in Santa Catarina and the need for further studies to better understand and optimize the process.
Subject(s)
Humans , Brain Death , Brazil/epidemiology , Cross-Sectional StudiesABSTRACT
INTRODUÇÃO: O estágio supervisionado obrigatório constitui-se em um componente curricular que integra o processo formativo do graduando em Fisioterapia. Todavia, a despeito de sua relevância como construto legal e normativo, os documentos oficiais não dão suporte suficiente à unificação dos critérios de sua realização, o que pode ocasionar a ocorrência de práticas irregulares. OBJETIVO: Identificar as discrepâncias e pontos de convergência existentes nos documentos oficiais e relatos de pesquisas que norteiam os estágios supervisionados obrigatórios em Fisioterapia. MÉTODOS: Revisão integrativa da literatura com consulta às bases de dados PubMed, SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde e Periódicos Capes, e aos documentos oficiais do Conselho Federal de Fisioterapia, Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Educação e Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia. RESULTADOS: Foram analisados 15 artigos publicados entre os anos de 2002 e 2017 e sete documentos oficiais que abordam os estágios, a práxis pedagógica e as normas legais no contexto da Fisioterapia. CONCLUSÃO: Existem discrepâncias em relação ao número de estudantes por supervisor de estágio e por turno de prática, à identidade do profissional, sua presença durante o treinamento e intervalo temporal entre a teoria e o estágio curricular obrigatório. Já como pontos de convergência podem ser pontuados o reconhecimento do estágio enquanto uma prática curricular obrigatória e didático-pedagógica e o momento em que o estudante deverá ser estimulado a desenvolver autonomia e responsabilidade profissional, interação com a equipe multiprofissional e habilidade no manejo dos pacientes.
INTRODUCTION: The mandatory supervised practice is a curricular component that integrates the training process of the undergraduate student in Physiotherapy, however, despite its relevance as a legal and normative construct, the official documents do not provide sufficient support for the unification of the criteria for its completion, which can cause irregular practices to occur. OBJECTIVE: Identify the discrepancies and points of convergence in existing official documents and research reports that guide the mandatory supervised internships in Physiotherapy. METHODS: Integrative literature review with a consultation to the databases PubMed, SciELO, Virtual Health Library, and Capes Periodicals, and to the official documents of the Federal Council of Physiotherapy, National Council of Health, Ministry of Education, and the Brazilian Association of Teaching in Physiotherapy. RESULTS: 15 articles published between 2002 and 2017 were analyzed, as well as seven official documents that address internships, pedagogical praxis, and legal norms in the context of Physiotherapy. CONCLUSION: There are discrepancies concerning the number of students per internship supervisor and practice shift, the professional identity, their presence during training, and the time interval between theory and the mandatory curricular internship. As points of convergence, the recognition of the internship as a mandatory and didactic-pedagogical curricular practice and the moment when the student should be encouraged to develop autonomy and professional responsibility, interaction with the multidisciplinary team, and ability to manage patients can be scored.
Subject(s)
Resolutions , Training Support , Physical Therapy ModalitiesABSTRACT
ABSTRACT Objectives: to analyze the normative bases that guide the nurse technician's practice, clarifying how the performance of this category happens. Methods: this is a qualitative study of exploratory and descriptive nature and of documentary type, held on the basis of the resolutions of the Brazilian Federal Nursing Council (Cofen). From a total of 364 resolutions published from 1975 to 2018, 15 accounted for the objective of the study and were therefore selected. Results: this study systematized two analytical categories: areas of practice of the nurse technician, according to Cofen resolutions; and description of the professional's activities based on the resolutions. Final Considerations: the analysis of the normative bases that guide the nurse technician's practice leads to the conclusion of a possible frailty of theoretical and normative content to justify the practice of these professionals.
RESUMEN Objetivos: evaluar los fundamentos de las normativas que guían la práctica del profesional técnico de enfermería para aclarar cómo ocurre la actuación de esa categoría. Métodos: se trata de un estudio de enfoque cualitativo, de naturaleza exploratoria y descriptiva, de tipo documental, realizado con base en las resoluciones del Consejo Federal de Enfermería. De un total de 364 resoluciones publicadas en el período de 1975 a 2018, se seleccionaron 15 que cumplían con el objetivo del estudio. Resultados: se sistematizaron dos categorías analíticas: el nivel de actuación del técnico de enfermería, según exponen las resoluciones del Consejo Federal de Enfermería, y la descripción de las actividades del profesional con base en estas resoluciones. Consideraciones Finales: el análisis de los fundamentos de las normativas que guían la práctica del técnico de enfermería apunta a una posible debilidad de contenido teórico y normativo para fundamentar la práctica de estos profesionales.
RESUMO Objetivos: analisar os fundamentos normativos que orientam a prática do profissional técnico de enfermagem, esclarecendo como se dá a atuação dessa categoria. Métodos: trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de natureza exploratório-descritiva, do tipo documental, realizado com base nas resoluções do Conselho Federal de Enfermagem. De um total de 364 resoluções publicadas no período de 1975 a 2018, foram selecionadas 15 que atenderam ao objetivo do estudo. Resultados: foram sistematizadas duas categorias analíticas: âmbitos de atuação do técnico de enfermagem, segundo as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, e descrição das atividades do profissional com base nas resoluções. Considerações Finais: a análise dos fundamentos normativos que orientam a prática do técnico de enfermagem guia para a conclusão de possível fragilidade de conteúdo teórico e normativo para fundamentar a prática desses profissionais.
Subject(s)
Humans , Scope of Practice/trends , Nursing Assistants/trends , Brazil , Scope of Practice/legislation & jurisprudence , Nursing Assistants/legislation & jurisprudenceABSTRACT
RESUMO: Desde 2005, a presença de Tradutores e Intérpretes de Libras tornou-se obrigatória nos espaços escolares que possuem alunos surdos matriculados. No entanto, até hoje, esse cargo não foi criado pelo estado de São Paulo e essa função tem sido exercida pelo então denominado Professor Interlocutor (PI). Este artigo descreve uma pesquisa documental que teve como objetivo analisar as Resoluções da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo relativas à formação e à contratação desse profissional. Os resultados permitem afirmar que os dispositivos legais estaduais demonstram desconhecimento sobre a complexidade que envolve as atividades do PIs e, como consequência, mantém-se omissa às especificidades linguísticas, culturais e educacionais dos surdos, excluindo-os, dessa forma, do acesso à educação.
ABSTRACT: Since 2005, the presence of Brazilian Sign Language Translators and Interpreters has become compulsory in school spaces where deaf students are enrolled. However, until now, this post has not been created by the State of São Paulo and this job position has been fulfilled by the so called Interlocutor Teacher (IT). This paper describes a documentary research, whose objective was to analyze the Resolutions of the State Department for Education of São Paulo regarding the education and hiring of this professional. The results allow us to affirm that the state legal provisions demonstrate a lack of knowledge about the complexity involved in the activity of ITs, and, as a consequence, it remains silent to the linguistic, cultural and educational specificities of the deaf students, excluding them from access to education.
ABSTRACT
RESUMO Objetivo: compreender como se definem os fundamentos normativos para a prática do cuidado realizado pela enfermagem brasileira. Método: estudo qualitativo, do tipo pesquisa documental, realizado com base nas resoluções do Conselho Federal de Enfermagem. De um total de 263 resoluções, no período de 1975 a 2015, foram selecionadas 38 que atenderam ao objetivo do estudo. Resultados: foram sistematizadas três categorias analíticas: Fundamentos normativos para a prática do cuidado realizado pela equipe de enfermagem, sob a coordenação/supervisão do enfermeiro; Fundamentos normativos para o cuidado realizado privativamente pelo enfermeiro; e Aspectos gerenciais e administrativos que condicionam e permeiam a prática do cuidado de enfermagem. Conclusão: o conjunto dos fundamentos normativos da prática do cuidado da equipe de enfermagem conduz à reflexão sobre a possível sobreposição de atribuições entre os níveis profissionais e requer ampliação para os demais campos de atuação da enfermagem, coerentes ao modelo de rede de atenção à saúde.
RESUMEN Objetivo: comprender cómo definir las bases normativas para la práctica de los cuidados proporcionados por la enfermería brasileña. Método: estudio cualitativo de la investigación de tipo documental, basado en las resoluciones del Consejo Federal de Enfermería. En un total de 263 resoluciones en el período 1975-2015, se seleccionaron 38 que cumplieron el objetivo del estudio. Resultados: fueron sistematizadas tres categorías analíticas: Bases normativas para la práctica de los cuidados proporcionados por el personal de enfermería, bajo la coordinación/supervisión de un enfermero; Bases normativas para los cuidados proporcionados exclusivamente por los enfermeros; y Los aspectos administrativos y de gestión que influyen e impregnan la práctica de los cuidados de enfermería. Conclusión: el conjunto de bases normativas de la práctica de los cuidados del personal de enfermería lleva a la reflexión acerca de la posible superposición de responsabilidades entre los niveles profesionales y requiere la expansión a otros campos de la actividad de enfermería, en consonancia con el modelo de red de cuidado de la salud.
ABSTRACT Objective: to understand the normative grounds of health care practice in Brazilian nursing. Method: qualitative study with the use of document research, carried out based on resolutions of the Federal Nursing Council. From a total of 263 resolutions, in the period from 1975 to 2015, 38 which were in accordance with the objective of the study were selected. Results: three analytical categories were systematized: Normative grounds of health care practice by the nursing team, under coordination/supervision of the nurse; Normative grounds of the care performed privately by the nurse; and Management and administrative aspects which affect and permeate the practice of health care in nursing. Conclusion: the set of normative grounds of health care practice by the nursing team leads to the reflection on the possible overlapping of attributions between professional levels and requires expansion to the other fields of nursing which are coherent with the health care network model.
Subject(s)
Humans , Benchmarking , Nursing, Supervisory/standards , Patient Care Team/standards , Practice Patterns, Nurses'/standards , Brazil , Delivery of Health Care , National Health ProgramsABSTRACT
O objetivo desse artigo é discutir a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa e sua responsabilidade pela adoção de futuras políticas públicas sanitárias. Primeiro, apresentamos as particularidades institucionais, funcionais e organizacionais do Sistema CEP/CONEP instituídas pela Resolução n. 196/1996 do CNS e posteriormente as alterações sofridas em decorrência da aprovação da Resoluções n. 466/2012 e 510/2016 também do CNS e suas influências nacionais. Para tanto, investigamos suas diretrizes legais, aliadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), avaliando o emprego da linguagem técnico-científica. Finalmente, polemizamos a importância da emissão de pareceres técnicos sobre a pesquisa envolvendo seres humanos, como os responsáveis pela afirmação do direito sanitário brasileiro, analisando o polêmico processo judicial envolvendo a população ribeirinha do estado do Amapá, que passou a ser conhecido como "cobaias humanas". Concluímos, na sequência, que os Comitês de Ética em Pesquisa é a organização responsável pelo futuro do sistema saúde, justamente, pelas comunicações institucionais estabelecidas quando da autorização da realização dos estudos envolvendo seres humanos
The aim of this article is to discuss the role of the Ethics in Research and its responsibility for the adoption of future health policies. First, we present the institutional, functional and organizational characteristics of the system CEP / CONEP established by Resolution no. 196/1996 CNS and subsequently the changes suffered as a result of the approval of Resolution no. 466/2012 and no. 510/2016 also from CNS and its national influences. To this end, we investigate its legal guidelines, combined with the Single Health System (SUS), evaluating the use of technical-scientific language. Finally, the importance of including expert opinions on research involving human subjects, as those responsible for the affirmation of brazilian health law, analyzing the controversial court case involving the local population of Amapá state, which has become known as "human guinea pigs". We concluded, following which the Research Ethics Committee is the organization responsible for the future of the health system, precisely by established institutional communications when the authorization of such studies involving human subjects.
El objetivo de este artículo es analizar el desempeño de los comités de ética de la investigación y su responsabilidad en la adopción de las futuras políticas públicas. Presentamos el relator institucional, funcional y organizacional del sistema CEP/CONEP impuesta por la Resolución n° 196/1996 de el Consejo Nacional de Salud y los cambios debidos a la aprobación de las resoluciones n°. 466/2012 y 510/2016 del CNS y sus influencias nacionales. Para ello, investigamos las directrices legales, con el Sistema Unificado de Salud (SUS), evaluando el uso de la ciencia de la lengua. Por fin, hay discusión sobre la importancia del asesoramiento técnico sobre la investigación en seres humanos, tales como los responsables de la afirmación del derecho a la salud en Brasil, analizando el corte polémico caso que involucra a la población pobre del estado de Amapá, que llegó a ser conocido como "conejillos de indias" humanos. Concluimos que los comités de ética en la investigación es la organización responsable para el futuro del sistema de salud, necesitamos de comunicaciones institucionales establecidas cuando la autorización de la culminación de los estudios con seres humanos.
ABSTRACT
O objetivo deste estudo é observar como vem se dando a relação entre a democracia participativa e representativa no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS/BH) desde a sua fundação em 1991 até 2010. A metodologia utilizada foi a análise das homologações e vetos do Executivo sobre as resoluções do conselho, com um aprofundamento no período entre 1997 e 2008. Os dados foram coletados no Arquivo de Resoluções e no site do CMS/BH. Os resultados foram relacionados ao mandato dos prefeitos e ao segmento dos presidentes do conselho. Os resultados demonstram que apenas uma resolução foi vetada pelo Executivo, mas 26% não apresentam registro de homologação, sendo que 41% destas apresentaram oposição dos gestores na votação. Espera-se que a realidade apresentada possa nos levar a reflexões quanto às práticas de poder, encorajando os conselheiros para a construção efetiva da democracia participativa neste espaço.
The scope of this study is to observe how the relationship between participative and representative democracy in Belo Horizonte's Municipal Health Council (Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - CMS/BH) has been developing since its foundation in 1991 through to 2010. The methodology applied involved the analysis of approvals and vetoes from the Executive power regarding the council's resolutions, with special emphasis on the period between 1997 and 2008. The data were collected from the Resolutions Archive and from the CMS/BH webpage. The results were related to each mayor's term and to the segment of the council's presidents. The results show that only one resolution was vetoed by the Executive power, however 26% of the resolutions do not show any record of ratification, whereby 41% of these faced opposition from the authorities in the voting process. It is hoped that the reality presented may lead to reflections regarding the exercise of power, encouraging the council members to effectively build participative democracy in this space.